Migalhas, 18/07/2025 00:00

Moraes decide que aumento do IOF não poderá ser retroativo

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Ministro definiu que novas alíquotas só valem após retomada da vigência do decreto. O ministro do STF, Alexandre de Moraes, decidiu nesta sexta-feira, 18, que o aumento do IOF – Imposto sobre Operações Financeiras, decretado em junho pelo governo Federal, não terá efeitos sobre operações realizadas durante o período de suspensão do decreto. A manifestação esclarece os limites da decisão anterior, que havia validado o ato presidencial, e confirma que as novas alíquotas só podem ser aplicadas a…