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Migalhas, 18/07/2025 00:00
Advogado explica mudanças na regulamentação de IOSMFs
O objetivo do PL é atualizar e unificar normas já aplicadas pelo Banco Central e pela CVM, a fim de trazer mais segurança jurídica e clareza ao setor. O PL 2.926/23, em tramitação no Senado, propõe ampla reorganização normativa sobre o funcionamento das IOSMFs – instituições operadoras de infraestruturas do mercado financeiro no Brasil. Já aprovado pela Câmara dos Deputados, o texto aguarda análise dos senadores para posterior sanção presidencial. De iniciativa do Poder Executivo, a matéria t…