Migalhas, 18/07/2025 00:00

Lula sanciona lei que garante cirurgia de reparação das mamas pelo SUS

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Procedimento passa a ser direito de todas as mulheres, independentemente da causa da mutilação. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a lei 15.171/25, que amplia o direito das mulheres à cirurgia plástica reparadora da mama pelo Sistema Único de Saúde (SUS), independentemente do motivo que levou à perda da mama. A lei foi publicada no DOU desta sexta-feira, 18, e passa a valer após 120 dias. A nova legislação tem origem no PL 2.291/23 e altera a lei 9.797/99, que antes limitava o d…