STJ, 18/07/2025 08:20

Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel

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Edição extra do Informativo aborda responsabilidade tributária do arrematante de imóvel. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a 25ª edição extraordinária do Informativo de Jurisprudência, com decisões sobre o ramo do direito público. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. Em decisão unânime, a Primeira Seção estabeleceu que, a partir da expedição do auto de arrematação, assinado pelo juiz, pelo leiloeiro e pelo arrematante, este…