Migalhas, 18/07/2025 00:00

Sambódromo da Sapucaí deve ser gerido pelo município do RJ

Leia a notícia no Migalhas!

Liminar suspende efeitos de lei estadual que tentava transferir bens do município para o Estado. O desembargador do Órgão Especial do TJ/RJ, Benedicto Abicair, devolveu à prefeitura do Rio a gestão do Sambódromo da Marquês de Sapucaí e de outros bens, como o Centro Administrativo São Sebastião, sede do executivo municipal. Relator entendeu que a norma deveria ser suspensa por violar a autonomia municipal, o pacto federativo e o devido processo legal. A medida suspende os efeitos da lei estadu…