Conjur, 18/07/2025 07:31

TJ-SP absolve homem que comprou moto com identificadores adulterados

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Alterações de má-fé na placa de identificação ou nos números de chassi e motor de um veículo não são de fácil constatação para um leigo, o que afasta sua responsabilidade ao adquirir um bem adulterado. Com esse entendimento, a 12ª Câmara de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo absolveu um homem que comprou uma moto com identificadores fraudados.