-
Notícias Migalhas publicou algo
Migalhas, 17/07/2025 00:00
Justiça nega indenização por suposta cobrança indevida de energia
A parte autora não apresentou qualquer documento que comprovasse a existência da nova cobrança. O 2º JEC de Rio Branco/AC julgou improcedente o pedido de indenização por danos morais e materiais formulado contra a concessionária Energisa Acre Distribuidora de Energia S.A. A decisão foi fundamentada na ausência de provas que demonstrassem a existência de cobrança indevida referente a uma unidade consumidora que, segundo a autora da ação, não lhe pertencia. Na petição inicial, a parte autora al…