Migalhas, 17/07/2025 00:00

TRF-3 rescinde acórdão e concede salário-maternidade a trabalhadora rural

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TRF-3 identificou erro ao desconsiderar comprovação de atividade rural e assegurou à autora o salário-maternidade com pagamento retroativo. A 3ª seção do TRF da 3ª região julgou procedente ação rescisória e reconheceu o direito de uma trabalhadora rural ao recebimento do benefício de salário-maternidade. O colegiado entendeu, por unanimidade, que houve erro de fato no julgamento anterior, ao desconsiderar documento que comprovava o exercício de atividade rural pela autora. Com a decisão, foi …