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      11 meses atrás

      STJ, 17/07/2025 08:40

      Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção

      Leia a notícia no STJ!

      Pesquisa Pronta destaca competência para julgar crimes contra espécies ameaçadas de extinção. A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência, divulgou uma nova edição, com destaque para dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO AMBIENTAL – CRIME AMBIENTAL: Competência para o julgamento de crimes contra espécies ameaçadas de extinção. Confira outros temas relacionados: Apreensão de veículo utilizado na prática de infração ambiental. Uso específ…

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