Migalhas, 17/07/2025 00:00

Motorista de aplicativo com epilepsia terá aposentadoria por invalidez

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Com base em laudo que indicou risco de acidentes e incapacidade permanente, TRF-3 reconheceu a necessidade de cuidados contínuos e concedeu o benefício. Em decisão proferida pelo Juizado Especial Federal da 3ª região, a Justiça determinou que o INSS conceda aposentadoria por invalidez a um motorista de aplicativo diagnosticado com epilepsia de difícil controle, reconhecendo a incapacidade total e permanente para o trabalho. O juiz Federal Luis Antonio Zanluca também determinou o pagamento do …