Migalhas, 17/07/2025 00:00

Câmara aprova projeto que altera regras de licenciamento ambiental

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Texto-base recebeu 267 votos favoráveis e agora segue para sanção presidencial; proposta prevê simplificação e redução do papel de órgãos externos. A Câmara dos Deputados aprovou, na madrugada desta quinta-feira, 17, o projeto de lei que define regras gerais para o licenciamento ambiental no país. O texto-base do PL 2159/21 recebeu 267 votos favoráveis e 116 contrários, e a sessão se estendeu até as 3h43. Após a aprovação do texto principal, os deputados analisaram destaques, mas decidiram ma…