Migalhas, 16/07/2025 00:00

TJ/SP suspende destituição de defesa que aguardou audiência por tempo legal

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Causídicos esperaram por audiência pelo tempo previsto no Estatuto da Advocacia, e depois solicitaram redesignação, mas pedido foi negado. O desembargador Amable Lopez Soto, do TJ/SP, concedeu liminar para suspender decisão que desconstituiu dois advogados da defesa de uma ré de processo penal. O afastamento se deu por ausência em audiência, mas o magistrado concluiu que os advogados aguardaram o ato pelo tempo previsto em lei antes de se ausentarem. Desembargador suspende decisão que destitu…