Migalhas, 16/07/2025 00:00

Invasão a escola para consumo de drogas é crime mesmo sem dano

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TJ/SP entendeu que a simples entrada sem permissão já configura ato criminoso. Homem que invadiu as dependências de escola pública para usar drogas com colegas teve condenação mantida pelo TJ/SP. A 5ª câmara de Direito Criminal entendeu que a entrada no imóvel sem autorização foi suficiente para configurar o crime de violação de domicílio, independentemente da ocorrência de dano, mantendo a pena de sete meses de detenção em regime semiaberto. Invasão Segundo os autos, os indivíduos foram surp…