Migalhas, 11/07/2025 00:00

TST isenta custas a idoso que não conseguiu acessar audiência virtual

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Ministros entenderam que a ausência de intimação pessoal violou o contraditório e a ampla defesa.. Idoso que não conseguiu acessar audiência virtual por inaptidão digital foi isento do pagamento de custas processuais. A 6ª turma do TST manteve decisão que considerou nula a penalidade por ausência de intimação pessoal, essencial para garantir o exercício do contraditório. Audiência digital Um trabalhador portuário ajuizou a ação para pedir horas extras contra empregadora. A audiência foi marca…