Migalhas, 11/07/2025 00:00

IASP alerta para retrocesso na tramitação acelerada do PL do licenciamento ambiental

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Urgência de votação foi aprovada no dia 8/7 após parecer da CMADS – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. O IASP – Instituto dos Advogados de São Paulo manifesta preocupação com a tramitação em regime de urgência do PL do licenciamento ambiental, que pode ser votado na Câmara dos Deputados antes do recesso legislativo, previsto para 17/7. O projeto, que tramita no Congresso Nacional desde 2004, foi aprovado pela Câmara em 2021 e, mais recentemente, pelo Senado Federal, em 2…