Migalhas, 10/07/2025 00:00

TRT-3 vê fraude em renúncia de herança feita após execução trabalhista

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Para o colegiado, renúncia à herança em favor de parente teve como objetivo blindar patrimônio da execução e frustrar pagamento de dívida trabalhista. A 5ª turma do TRT da 3ª região reconheceu, por unanimidade, a ocorrência de fraude à execução em caso envolvendo a renúncia à herança realizada por um dos executados após sua inclusão no polo passivo de ação trabalhista. Para o colegiado, a renúncia teve o objetivo de frustrar a execução, ao afastar da constrição judicial patrimônio que poderia…