Migalhas, 10/07/2025 00:00

Bombeiros e policiais devem contribuir para pensão militar? STF julga

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A decisão, que possui repercussão geral, impactará diversos pensionistas e poderá alterar a forma como a contribuição é cobrada. STF se prepara para deliberar sobre a legitimidade da União em efetuar a cobrança de contribuições para a pensão militar de policiais e bombeiros militares do Distrito Federal, contribuições estas relativas aos integrantes das Forças Armadas. Dessa forma, o entendimento a ser firmado no caso em questão deverá ser observado por todas as instâncias do Poder Judiciário…