Migalhas, 10/07/2025 00:00

TJ/DF mantém participação de gestante em curso de formação da PM

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A decisão se baseou em direitos constitucionais e na jurisprudência do STF, que garante a remarcação de testes para gestantes. A 6ª turma Cível do TJ/DF ratificou decisão que determina a convocação de candidata grávida para participar do curso de formação do concurso público para praças da Polícia Militar do Distrito Federal, mesmo com etapas pendentes referentes ao teste físico e à avaliação médica. A candidata obteve aprovação dentro do número de vagas estabelecido no edital, sendo incluída…