STJ, 01/07/2025 08:50

Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema

Leia a notícia no STJ!

Lei do Superendividamento completa quatro anos; STJ Notícias destaca decisão sobre o tema. A Lei 14.181/2021 introduziu alterações no Código de Defesa do Consumidor (CDC) para estabelecer medidas de prevenção e tratamento de dívidas excessivas. Conhecida como Lei do Superendividamento, a norma completa quatro anos nesta terça-feira (1º). Mas, muito antes disso, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já tratava do tema. Seguindo esse histórico, em recente julgamento, a Quarta Turma entendeu que …