STJ, 27/06/2025 14:51

Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas

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Operação El Patrón: ministro anula relatórios pedidos diretamente ao Coaf e as provas derivadas. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Joel Ilan Paciornik considerou inválidos os relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) usados no âmbito da Operação El Patrón, bem como as provas derivadas de tais documentos. Com base na jurisprudência mais recente do tribunal, o ministro afirmou que é ilegal o uso dos relatórios de inteligência financeira (RIFs) quando sol…