STJ, 26/06/2025 07:35

Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas

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Negativa de acesso a livro da portaria de presídio não viola o direito de obter informações públicas. Para a Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), a negativa de acesso ao livro de portaria de uma unidade prisional – documento classificado como sigiloso – não viola o direito líquido e certo de obter informações públicas. Com esse entendimento, o colegiado negou provimento ao recurso em mandado de segurança interposto por um cidadão que pretendia acessar e copiar trechos do livr…