STJ, 25/06/2025 07:40

Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários

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Advogado não pode ser incluído em execução de ação rescisória para devolver honorários. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que o advogado que não foi réu em ação rescisória não tem legitimidade passiva para figurar como executado no cumprimento de sentença que visa a devolução, entre outras verbas, dos honorários sucumbenciais pagos no processo original. Um banco ajuizou ação rescisória para desconstituir a sentença que o havia condenado em ação…