STJ, 24/06/2025 08:10

Repetitivo discute se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias

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REsp 2166983; REsp 2162483. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob o rito dos recursos repetitivos (Tema 1.338), vai definir se, nos termos do artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), há obrigatoriedade de expedição ##de ofício## a cadastros de órgãos públicos e concessionárias de serviços públicos para localizar o réu antes da citação por edital. O colegiado decidiu suspender os processos sobre a mesma questão jurídica que estejam em trâmite nos tribu…