STJ, 13/06/2025 07:10

Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu

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Prazo para réu apresentar contestação começa com homologação da desistência da ação em relação ao corréu. Nos casos em que a conciliação for reagendada pela falta de citação de um dos réus, e o autor desistir da ação em relação a essa parte antes da data da audiência, o prazo de defesa do corréu será contado a partir da homologação dessa desistência. O entendimento levou a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) a reconhecer a tempestividade da contestação oferecida em uma ação d…