STJ, 09/06/2025 08:40

Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade

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Página de Repetitivos e IACs Anotados inclui julgado sobre crime de falsa identidade. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento do Recurso Especial 2.083.968, classificado no ramo do direito penal, no assunto falsa identidade. O acórdão estabelece que a consumação do crime de falsa identidade ocorre no momento em que o agente fornece, consciente e voluntari…