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STJ, 06/06/2025 08:10
Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização
Informativo do STJ destaca que estelionato sentimental configura ato ilícito que gera direito à indenização. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 852 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Quarta Turma, por unanimidade, decidiu que o estelionato sentimental configura ato ilícito que gera o direito à indenização a título de danos morais e de danos mate…