STJ, 03/06/2025 08:20

STJ Notícias destaca decisão que determinou transferência de presa trans para presídio feminino do DF

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STJ Notícias destaca decisão que determinou transferência de presa trans para presídio feminino do DF. A decisão judicial que garantiu a transferência de uma mulher transgênero de presídio masculino para a Penitenciária Feminina do Distrito Federal (PFDF) é destaque na edição do programa STJ Notícias desta semana. A reportagem mostra que a decisão traz como fundamentos a Resolução 348/2020 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e precedentes da corte no sentido de que é ilegal manter uma presa…