STJ, 03/06/2025 08:00

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre interrogatório. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 260 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Interrogatório. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira tese destaca que o interrogatório, como meio de defesa, assegura ao acusado a prerrogativa de responder a todas, nenhuma ou algumas perguntas, com base na garantia constitucional de não autoincriminação, as…