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STJ, 02/06/2025 08:10
Pesquisa pronta destaca tratamento de obesidade pelo plano de saúde e início de juros moratórios em contratos administrativos
Pesquisa pronta destaca tratamento de obesidade pelo plano de saúde e início de juros moratórios em contratos administrativos. A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência (SJR), divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO ADMINISTRATIVO – CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Termo inicial de incidência de juros moratórios nos contratos administrativos. Confira outro tema relacionado: Juros de mora. Perí…