STJ, 30/05/2025 07:25

Informativo destaca que embriaguez e ânimo exaltado do réu não afastam o dolo específico em crime de injúria racial

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Informativo destaca que embriaguez e ânimo exaltado do réu não afastam o dolo específico em crime de injúria racial. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 851 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que, nos termos do artigo 29 da Lei 3.765/1960, a pensão especial de ex-combatente somente pode ser acumulada com u…