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STJ, 23/05/2025 14:25
Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial
Pesquisa Pronta aborda termo final para arbitramento da pensão por morte e prorrogação de recuperação judicial. A página da Pesquisa Pronta, produzida pela Secretaria de Jurisprudência (SJR), divulgou uma nova edição, com destaque para dois novos entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ): DIREITO CIVIL – RESPONSABILIDADE CIVIL: Termo final do arbitramento de pensão indenizatória por morte. Confira outros temas relacionados: Indenização. Parâmetros de fixação de pensão por morte de f…