STJ, 20/05/2025 07:15

STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil

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STJ Notícias traz decisão que garante direito à indicação de gênero neutro no registro civil. Uma pessoa não binária é alguém que não se reconhece exclusivamente como homem ou como mulher. Em recente decisão, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que deve prevalecer no registro civil a identidade autopercebida pelo indivíduo. A nova edição do programa STJ Notícias traz a decisão em destaque e outros recentes julgados da corte. Clique para assistir no…