STJ, 19/05/2025 07:35

Corte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias

Leia a notícia no STJ!

Corte Especial vai definir se citação por edital exige pesquisa prévia em órgãos públicos e concessionárias. A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) afetou os Recursos Especiais 2.166.983 e 2.162.483, de relatoria do ministro Og Fernandes, para julgamento sob o rito dos repetitivos. A questão submetida a julgamento, cadastrada como Tema 1.338 na base de dados do STJ, é “definir, à luz do artigo 256, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil (CPC), se há obrigatoriedade de exped…