STJ, 16/05/2025 08:25

Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro

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Informativo destaca possibilidade de retificação do registro civil para adoção de gênero neutro. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) divulgou a edição 849 do Informativo de Jurisprudência. A equipe de publicação destacou dois julgamentos nesta edição. No primeiro processo em destaque, a Primeira Turma, por unanimidade, decidiu que uma vez interrompida a prescrição mediante protesto judicial, o termo inicial do recomeço do respectivo prazo é a data do último at…