STJ, 16/05/2025 08:00

Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi

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Repetitivo sobre aumento de pena para furto noturno é o tema do podcast Rádio Decidendi. No novo episódio do podcast Rádio Decidendi, o jornalista Thiago Gomide recebe o defensor público do estado de São Paulo Rafael Munerati para falar sobre o Tema 1.087 dos recursos repetitivos. Nesse precedente, a Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que a causa de aumento de pena pela prática de furto no período noturno não incide na forma qualificada do crime. Na conversa, Raf…