STJ, 07/05/2025 07:40

Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências

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Aberto prazo para amici curiae em repetitivo sobre carência de planos de saúde nas emergências. O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Antonio Carlos Ferreira facultou aos interessados a habilitação, como amici curiae, no julgamento do Tema 1.314 dos recursos repetitivos. O processo vai definir “a abusividade da cláusula contratual de plano de saúde que prevê carência para utilização dos serviços de assistência médica nas situações de emergência ou de urgência, se ultrapassado o pra…