STJ, 25/04/2025 07:40

Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos

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Para Terceira Turma, é possível quebra dos sigilos fiscal e bancário em ação de oferta de alimentos. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) entendeu que é possível, em ação de oferta de alimentos, deferir a quebra dos sigilos fiscal e bancário do alimentante para aferir a sua real capacidade financeira. Na origem, foi ajuizada ação de oferta de alimentos em benefício de filho menor, na qual o juízo fixou alimentos provisórios. Em contestação, a defesa do alimentado anexou plan…