STJ, 25/04/2025 07:05

Construtora que alterou projeto de habitação popular para aumentar lucros deve pagar danos morais coletivos

Leia a notícia no STJ!

Para a Quarta Turma, alteração premeditada do projeto prejudicou a finalidade social do empreendimento, excluindo a população-alvo da política habitacional. A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, manteve a condenação de uma construtora ao pagamento de R$ 1 milhão por danos morais coletivos devido à alteração premeditada em projeto habitacional aprovado como Habitação de Mercado Popular (HMP). Para o colegiado, ao incluir um segundo banheiro nas unidades habitac…