STJ, 23/04/2025 08:50

Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais

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Jurisprudência em Teses traz novos entendimentos sobre responsabilidade por danos ambientais. A Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) disponibilizou a edição 257 de Jurisprudência em Teses, sobre o tema Responsabilidade por Dano Ambiental II. A equipe responsável pelo produto destacou duas teses. A primeira aponta que, se o dano ambiental for configurado, o dano moral coletivo é presumido, ou seja, independe de prova de dor, sofrimento, repulsa ou ind…