STJ, 09/04/2025 07:00

STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais

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STJ anula provas contra médica acusada de antecipar mortes em UTI, mas mantém ações penais. A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) declarou a nulidade da busca e apreensão dos prontuários médicos que embasaram a acusação contra uma médica acusada de antecipar a morte de pacientes internados na unidade de terapia intensiva (UTI) de um hospital em Curitiba. Para o colegiado, a apreensão dos prontuários foi realizada com base em mandado genérico, sem delimitação precisa e sem a ind…