STJ, 02/03/2025 08:45

Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso

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Negada liminar a empresário condenado por exploração ilegal de quartzito com uso de documento falso. O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Herman Benjamin, negou liminar em habeas corpus a um empresário do setor de mineração condenado pelos crimes de usurpação de bem da União e falsificação de documentos. O pedido urgente visava suspender a execução da pena até o julgamento definitivo do habeas corpus. No mérito, a defesa pretende obter a redução da pena ao mínimo legal…