STJ, 11/12/2024 08:50

Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta

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Responsabilidade administrativa por dano ambiental é destaque da nova Pesquisa Pronta. A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Biblioteca e Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, a natureza da responsabilidade administrativa por danos causados ao meio ambiente e alimentos compensatórios entre ex-cônjuges. O serviço tem o objetivo de divulgar as teses jurídicas do STJ mediante consulta, em…