STJ, 11/12/2024 07:35

Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos

Leia a notícia no STJ!

Primeira Seção cancela Tema 1.041 dos repetitivos. A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu cancelar o Tema Repetitivo 1.041, que discutia se o transportador (proprietário ou possuidor) está sujeito à pena de perdimento do veículo de transporte de passageiros ou de carga em razão de ilícitos praticados por pessoas que transportam mercadorias sujeitas à pena de perdimento. O relator do caso, ministro Paulo Sérgio Domingues, lembrou que o tema repetitivo foi afetado em 201…