STJ, 10/11/2024 09:40

Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos

Leia a notícia no STJ!

Página de Repetitivos e IACs inclui vedação ao reconhecimento de ofício da impenhorabilidade de depósitos. A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) atualizou a base de dados de Repetitivos e IACs Anotados. Foram incluídas informações a respeito do julgamento dos Recursos Especiais 2.061.973 e 2.066.882, classificados no ramo do direito processual civil, no assunto execução. Os acórdãos estabelecem a impossibilidade de reconhecimento de ofício pelo juiz da impenhora…