STJ, 10/11/2024 08:55

Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de valores em poupança é um dos temas da nova Pesquisa Pronta

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Possibilidade de mitigação da impenhorabilidade de valores em poupança é um dos temas da nova Pesquisa Pronta. A página da Pesquisa Pronta divulgou dois entendimentos do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Produzida pela Secretaria de Jurisprudência, a nova edição aborda, entre outros assuntos, o momento da intervenção do assistente da acusação e a possibilidade de mitigação da regra da impenhorabilidade de valores inferiores a 40 salários mínimos. O serviço tem o objetivo de divulgar as tese…