STJ, 06/07/2024 08:15

Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos

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Indicação de repetitivo pela Comissão Gestora de Precedentes não gera suspensão automática de processos. A Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reiterou que a seleção, pela Comissão Gestora de Precedentes (Cogepac), de recursos especiais indicados para julgamento pelo rito dos repetitivos não resulta na suspensão automática dos processos com a mesma controvérsia jurídica que estejam tramitando no tribunal. O entendimento foi aplicado pelo colegiado ao rejeitar embargos de decla…