STJ, 04/06/2024 09:30

STJN traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol em produtos

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STJN traz decisão que reconheceu direito do consumidor à informação sobre bisfenol em produtos. A nova edição do programa STJ Notícias, que vai ao ar na TV Justiça nesta terça-feira (4), aborda a decisão na qual o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Herman Benjamin determinou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) regulamente a obrigação de os fabricantes informarem, de maneira explícita, sobre a presença do composto bisfenol A (BPA) nas embalagens e nos rótulos do…