STJ, 03/06/2024 16:10

Obra da ministra Regina Helena com análise sobre CTN à luz do texto constitucional chega à quarta edição

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Obra da ministra Regina Helena com análise sobre CTN à luz do texto constitucional chega à quarta edição. OrnGrupo Editorial Nacional (Grupo Gen) lançou a quarta edição do livro Código Tributário Nacional Comentado – Em sua moldura constitucional, de autoria da ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Regina Helena Costa. No livro, a ministra desenvolve uma visão didática e, ao mesmo tempo, crítica do CTN, apontando suas inconsistências em relação à Constituição Federal. Na nova ediçã…