STJ, 27/05/2024 09:25

STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos

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STJN traz decisão que absolveu condenado preso injustamente por 12 anos. O programa STJ Notícias que estreia nesta segunda-feira (27) aborda a decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que absolveu um homem após ele ficar preso por 12 anos, condenado em vários casos de estupro. Segundo o colegiado, as condenações foram baseadas apenas na palavra das vítimas – que o reconheceram por foto e pessoalmente, mas sem seguir as regras legais para o reconhecimento – e nas declaraçõ…