STJ, 27/05/2024 07:05

Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral

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Terceira Turma reconhece litispendência entre ação de nulidade e impugnação ao cumprimento de sentença arbitral. A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, reconheceu a litispendência entre uma ação declaratória de nulidade de sentença arbitral e a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral na qual foi pleiteada a nulidade do mesmo título. Segundo o colegiado, a impugnação ao cumprimento de sentença arbitral não se limita às matérias de defesa previstas no ar…